Guarda Não Regularizada e Benefício Previdenciário

Por motivos diversos, muitas pessoas passam a prestar assistência material, moral e educacional a alguma criança, adolescente ou pessoa maior com deficiência grave, seja da própria família ou não, sem, contudo, ter a guarda formal, isto é, aquela determinada judicialmente.

Essa circunstância, se não adequada às regras jurídicas, impede o recebimento de benefício previdenciário deixado pelo guardião.

Se você quer entender melhor esse tema e acha que se enquadra nessa situação, acompanhe a leitura das informações abaixo.